Gabinete do Prefeito · 10 de setembro de 2025
PORTARIA Nº 350/2025, DE 21 DE JULHO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 350/2025, DE 21 DE JULHO DE 2025.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PENAFORTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 633/2013, que dispõe sobre o reajuste nos valores das diárias dos agentes políticos e servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER ao Secretário de Assistência Social, o Sr. Petrúcio Muniz Ferreira, 03 diárias no valor unitário de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais), totalizando 1.050,00 (mil e cinquenta reais), para custear despesas com alimentação e hospedagem na cidade de Fortaleza/CE, nos dias 21, 22 e 23 de julho de 2025.
Art. 2º O deslocamento tem como objetivo participar de reuniões na Casa Civil, Secretaria de Assistência Social do Estado e Assembleia Legislativa.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, em 21 de julho de 2025.
LUÍS FERNANDES BEZERRA FILHO
Prefeito Municipal