Gabinete do Prefeito · 4 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 162/2026 DE 21 DE JULHO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 162/2026 DE 21 DE JULHO DE 2026.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 633/2013, que dispõe sobre o reajuste nos valores das diárias dos agentes políticos e servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER o Senhor Gyrlanio Hênio Lima dos Santos, 02 (duas) diárias no valor unitário de R$50,00 (cinquenta reais), para custear despesas com alimentação na cidade de Brejo Santo/CE, nos dias 21 e 22 de julho de 2026.
Art. 2º O deslocamento tem como objetivo a participação na capacitação sobre Implante Subdérmico Contraceptivo para enfermeiros, promovido pela Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues ESP/CE.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, em 21 de julho de 2026.
LUÍS FERNANDES BEZERRA FILHO
Prefeito Municipal