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Congresso

Secretaria de Educação · 17 de setembro de 2025

EXTRATO DO CONTRATO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DO CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE PENAFORTE – EXTRATO DO CONTRATO Nº. 07.08.001/2025-SEDUC. CONTRATANTE: Prefeitura de Penaforte/CE, por intermédio da Secretaria de Educação. CONTRATADA: GIOVANNA TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 46.743.846/0001-12. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. PROCESSO ADMINISTRATIVO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. D-2025.07.31.01-SEDUC. OBJETO: Contratação de empresa especializada para locação de 02 (dois) ônibus, para atender as necessidades da Secretaria de Educação do Município de Penaforte/CE, conforme especificações constantes no termo de referência. VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 55.200,00 (cinquenta e cinco mil e duzentos reais). DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 07/08/2025. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 07/08/2026. SIGNATÁRIOS: MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA MATIAS e BELIRARDO FERREIRA SILVA, respectivamente contratante e contratado. LEONARDA SANTANA DE SOUZA – MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE/CE.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3801, em 17 de setembro de 2025. Código identificador E773919C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.