Gabinete do Prefeito · 18 de maio de 2026
PORTARIA Nº 081/2026, DE 06 DE ABRIL DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 081/2026, DE 06 DE ABRIL DE 2026.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 633/2013, que dispõe sobre o reajuste nos valores das diárias dos agentes políticos e servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER ao Senhor GIRLANIO HÊNIO LIMA DOS SANTOS, 03 (três) diárias no valor unitário de R$150,00 (cento e cinquenta reais), para custear despesas com alimentação e hospedagem na cidade de Fortaleza/CE, nos dias 07, 08 e 09 de abril de 2026.
Art. 2º O deslocamento tem como objetivo a participação no 2° Ciclo das Oficinas de qualificação para implementação do implante na atenção primária à saúde em 2026 no município de Fortaleza-CE.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, em 06 de abril de 2026.
LUÍS FERNANDES BEZERRA FILHO
Prefeito Municipal