Gabinete do Prefeito · 20 de outubro de 2025
PORTARIA Nº 409/2025, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 409/2025, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 633/2013, que dispõe sobre o reajuste nos valores das diárias dos agentes políticos e servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER ao Senhor João Kennedy Ferreira Lucena, 03 (três) diárias no valor unitário de R$200,00, totalizando o valor de R$600,00, para custear despesas com alimentação e hospedagem na cidade de Fortaleza/CE, no dia 18, 19 e 20 de Setembro de 2025.
Art. 2º O deslocamento tem como objetivo a participação no Seminário da APS nos Territórios: Equidade, Vínculo e Qualidade no Cuidado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, em 16 de Setembro de 2025.
LUÍS FERNANDES BEZERRA FILHO
Prefeito Municipal