Gabinete do Prefeito · 17 de março de 2026
PORTARIA Nº 046/2026, DE 03 DE MARÇO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 046/2026, DE 03 DE MARÇO DE 2026.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 633/2013, que dispõe sobre o reajuste nos valores das diárias dos agentes políticos e servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER ao Prefeito Municipal, Sr. LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO, 02 (duas) diárias no valor unitário de R$ 500,00 (quinhentos reais), totalizando R$ 1.000,00 (mil reais), para custear despesas com alimentação e hospedagem na cidade de Fortaleza/CE, nos dias 04 e 05 de março.
Art. 2º O deslocamento tem como objetivo participar de reuniões na superintendência estadual do Banco do Nordeste no Ceará.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, em 03 de março de 2026.
HÉLIO FERNANDES BEZERRA
Secretário de Administração e Finanças