Secretaria de Educação · 16 de abril de 2026
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE PENAFORTE – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – AVISO - JULGAMENTO FINAL DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. CHAMADA PÚBLICA Nº. 2026.03.13.01.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE PENAFORTE – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – AVISO - JULGAMENTO FINAL DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. CHAMADA PÚBLICA Nº. 2026.03.13.01.
AVISO
O Agente de Contratação do Município de Penaforte/CE informa aos interessados que, em 15/04/2026, foi analisado os documentos de habilitação apresentados referentes à aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural. Esses alimentos são destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), sob a gestão da Secretaria de Educação de Penaforte/CE. Em ocasião da abertura dos envelopes, em 08/04/2026, houveram participantes que, em seus documentos, apresentaram irregularidades sanáveis. Trata-se de apresentação de CAF’s com data de emissão em desacordo com a Cláusula 4.6.1.1., subitem II, emitidos em data além dos 60 dias anteriores ao prazo de entrega dos envelopes. Os participantes que ficaram com a referida pendência foram: JOAQUIM FREIRE DE ALENCAR, JOSÉ ESPEDITO PEREIRA, FRANCILDA VILANI PEREIRA E DANIEL FRANCISCO DOS SANTOS. Na ocasião, foi concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para que apresentassem o documento solicitado, com data de emissão que obedecesse o exigido em Edital. O prazo encerrou-se em 14/04/2026, ás 14h00min. Na data de hoje 15/04/2026, verifico que consta nos autos da referida Chamada Pública, termo de juntada dos documentos pendentes, bem como sua cópias, todos apresentados dentro do prazo concedido, conforme Cláusula 6.3, do Edital. Por todo o exposto, DECLARO os seguintes participantes da chamada pública habilitados: JOSÉ MATIAS LEITE BRITO; NATANAEL FIGUEIREDO SILVA; COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E DE COMERCIALIZAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E DOS PRODUTORES RURAIS DO CARIRI; NAIARA MORAES FERREIRA PEREIRA; GENILSON PEREIRA; CLAUDENI PEREIRA DE ANDRADE; JOAQUIM FREIRE DE ALENCAR; JOSÉ ESPEDITO PEREIRA; FRANCILDA VILANI PEREIRA E DANIEL FRANCISCO DOS SANTOS. Será divulgado, no diário oficial do município, o resultado da classificação provisória dos primeiros colocados, ocasião em que iniciará o prazo para apresentação das amostras dos alimentos. A aquisição dos gêneros alimentícios ocorrerá obedecendo a sequência dos critérios de seleção dos beneficiários, prevista nos Itens 7 e 3.3, do Edital, iniciando a aquisição pelos projetos de venda de fornecedores locais (Item 7, §3º, I), seguindo até o fornecimento total do quantitativo máximo previsto no item 4, do Termo de Referência. Avisamos que o resultado e os autos do processo se encontram com vista franqueada no setor de licitações e contratos. ALDÉCIO DOS SANTOS SILVA – AGENTE DE CONTRATAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE/CE. Em, 15 de abril de 2026.