Gabinete do Prefeito · 12 de setembro de 2025
PORTARIA Nº 380/2025-GAB, DE 25 DE AGOSTO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 380/2025-GAB, DE 25 DE AGOSTO DE 2025.
EMENTA: MIGRA PARA O CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM, COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL 851/2025, A SERVIDORA MARIA CONSTÂNCIA DE LOURDES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE - CE, LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO, no uso de suas atribuições legais, em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de Penaforte - CE e Lei Municipal nº 851/2025,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear para o cargo de Técnico de Enfermagem, a senhora Maria Constância de Lourdes, em virtude da transformação do cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico de Enfermagem, com fulcro na Lei Municipal nº 851/2025, portadora da cédula de identidade nº ***, inscrita no CPF sob o nº***.***.***-**, residente e domiciliada na Rua Monsenhor Alcântara, nº 66, Penaforte-CE.
Art. 2º A nomeada exercerá as atribuições previstas na Lei Municipal nº 858/2025 e suas alterações posteriores, bem como outras que lhe forem conferidas por lei ou ato do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Art. 3º As despesas decorrentes desta portaria ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte-CE, 25 de agosto de 2025.
LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO
Prefeito Municipal