Gabinete do Prefeito · 9 de janeiro de 2026
PORTARIA Nº 007/2026, DE 06 DE JANEIRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 007/2026, DE 06 DE JANEIRO DE 2026
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SECRETARIA DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 633/2013, que dispõe sobre o reajuste nos valores das diárias dos agentes políticos e servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a servidora, a Sra. Maria Helena Couto Muniz Vieira, 02 (duas) diárias no valor unitário de R$ 350,000 (trezentos e cinquenta reais), totalizando R$ 700,00 (setecentos reais), para custear despesas com alimentação e hospedagem na cidade de Fortaleza/CE, nos dias 08 e 09 de janeiro de 2026.
Art. 2º O deslocamento tem como objetivo Encontro na Biblioteca Municipal e visita a Secretaria Estadual de Turismo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, em 06 de janeiro de 2026.
LUÍS FERNANDES BEZERRA FILHO
Prefeito Municipal