Gabinete do Prefeito · 14 de março de 2025
PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS 31 DE JULHO DE 2024
GABINETE DO PREFEITO
PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS 31 DE JULHO DE 2024
Quarta-feira, julho 31, 2024
Plano Anual de Aplicação dos Recursos
(PAAR)
Atenção! Leia o texto a seguir antes de iniciar o preenchimento:
A elaboração do PAAR deve passar por um procedimento de planejamento participativo, o que pressupõe a realização de consultas e audiências públicas, com a participação de agentes culturais e a população local, preferencialmente por intermédio de seus representantes nos Conselhos de Cultura.
O PAAR é um instrumento previsto na própria Lei da PNAB (parágrafo único do art. 3º da Lei 14.399/2022).
Dúvidas sobre a elaboração do PAAR e preenchimento do formulário podem ser enviadas para o e-mail pnab@cultura.gov.br.
Dados do Plano de Ação
N.º do Plano de Ação:
30882120230005-016826
UF Ente Recebedor:
CE
Ente Recebedor:
MUNICIPIO DE PENAFORTE
CNPJ Ente Recebedor:
07.414.931/0001-85
Valor Total do Plano de Ação:
R$ 79.175,17
Masked Input
79 175.17
DADOS PARA CONTATO
Dados do (a) responsável pelo preenchimento do PAAR
Nome
Maria Aldeci Muniz Barros
Cargo
Secretária de Cultura e Turismo
Telefone
(88) 98144-5700
aldecimuniz@gmail.com
Sou o gestor responsável pela pasta de cultura
Sim
Dados do (a) Gestor (a):
Informações sobre o (a) gestor (a) responsável pela pasta de cultura no ente.
Processo de Participação Social
Processo de Participação Social (Descreva como foi feito o processo de diálogo com a sociedade civil e traga informações gerais como locais, online/presencial, datas, quantidade de participantes, participação do Conselho de Cultura, outros):
A I Escuta Pública sobre a PNAB foi promovida pela Prefeitura municipal de Penaforte, através da Secretaria de Cultura e o CMCT, Conselho Municipal de Cultura e Turismo. Foi realizada presencialmente no dia 20 de maio de 2024, na Escola de Ensino Fundamental Fátima Regina, das 18 às 22:00h onde participou um público de aproximadamente 50 pessoas da classe artística e da sociedade civil, entre elas, membros do Conselho, representante do Poder Legislativo, músicos, artesãos, produtores, grupos culturais, cozinheiros, fotógrafos e demais trabalhadores da cultura do Município. Nessa ocasião foi discutido e elaborado as ações que gerou o PAAR.
Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) - Link(s), no caso de transmissão online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na internet:
O evento foi amplamente divulgado através das redes sociais oficiais do município, Instagram @secultpenafote, grupos de WhatsApp e linhas de transmissão convocando a comunidade local, além de convites presenciais feitos diretamente aos interessados, porém, devido ao período eleitoral, por determinação da Justiça, as redes sociais oficias do município estão desativadas temporariamente, o que se faz necessário comprovar as divulgações do card. de convocação para a Escuta e resultado da mesma, por meio da geração de link pelo google drive.
Link do Card. de divulgação da I Escuta Pública
https://drive.google.com/file/d/1cO5OV0F3ASNW53Z9xEubeEQgbW9RZOur/view?usp=drivesdk
Link das fotos da realização da Escuta
https://drive.google.com/file/d/1cRkO7s0PEcfNWRXR7WC7z40iP0UZ3W2i/view?usp=drivesdk
Metas
META - Ações Gerais
Ação
Atividade
Valor Estimado (R$)
Forma de Execução
Produto/Entre ga
Quantidade
A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais?
Fomento Cultural
Festival de música
12.000,00
Parceria MROSC (Lei 13.019/201 4)
Festival/Fes ta Popular realizada
1
Sim
Fomento Cultural
Edital de apoio a produções audiovisuai s
6.000,00
Chamament o público - Fomento a execução de ações culturais - Projeto (Decreto 11.453/202 3)
Ação Cultural Fomentada/ Projeto cultural fomentado
3
Não
Ação
Atividade
Valor Estimado (R$)
Forma de Execução
Produto/Entr ega
Quantidade
A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos
Fomento Cultural
Edital para seleção de propostas para exposições, feiras e espetáculos
6.000.00
Chamament o público - Fomento a execução de ações culturais - Projeto (Decreto 11.453/202 3)
Exposição de Artes/Mostr a/Feira cultural realizada
1
tradicionais? Sim
Fomento Cultural
Edital de credenciam ento de artistas e grupos culturais para apresentaçã o em festas populares
16.000,00
Credenciam ento (Lei 14.133/202 1)
Atração artística contratada
8
Sim
Obras; Reformas e Aquisição de bens culturais
Aquisição de bens culturais
20.000,00
Licitações e contratos (Lei 14.133/202 1)
Bem cultural adquirido
1
Sim
Obras; Reformas e Aquisição de bens culturais
Manutençã o de espaços e/ ou grupos culturais
12.000,00
Chamament o público - Apoio a espaços culturais - Projeto (Decreto 11.453/202 3)
Espaço Cultural mantido
3
Sim
META/AÇÃO - Custo Operacional (até 5%):
Atividade
Valor Estimado (R$)
Forma de Execução
Produto/Entrega
Quantidade
Comissão de Seleção em Editais
1.500,00
Licitações e contratos (Lei 14.133/2021)
Serviço ou profissional contratado
1
Consultoria
2.458,76
Licitações e contratos (Lei 14.133/2021)
Serviço ou profissional contratado
1
META/AÇÃO - Política Nacional de Cultura Viva - Chamamento Público - Lei 13.018/2014
Atividades
Valor Estimado(R$)
Quantidade Fomentada
A atividade destina recursos a áreas periféricas e/ou de povos e comunidades tradicionais?
Fomento a projetos continuados de Pontos de Cultura
0
Sim
Áreas periféricas e Ações afirmativas
Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022):
Serão desenvolvidas atividades e ações contemplando música, exposições, feiras, espetáculos e demais propostas inseridas no plano, nas áreas rurais e periféricas do município, utilizando pelo menos 20% do valor total destinado pela PNAB, valor mínimo previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022, em realização dos projetos nessas áreas.
Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023):
Serão adotados em todos os instrumentos de seleção, o regime de cotas com percentuais específico para pessoas negras, indígenas e com deficiência, como também percentuais de investimentos em acessibilidade de acordo instruções normativas do MinC nº 10/2023.
Informações sobre Sistema de Cultura local
Possui Conselho de Cultura?
Sim
Possui Plano de Cultura?
Não
Possui Fundo de Cultura?
Sim
Termos e Condições
Autorizo a utilização dos meus dados pessoais para fins de comunicação do Ministério da Cultura, nos termos da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).
Aceito
Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que possuo autorização do ente federativo para preenchimento deste Plano Anual de Aplicação de Recursos - PAAR.
Aceito
PAAR
094G20D0