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Congresso

Secretaria de Saúde · 8 de outubro de 2026

AVISO DE RESCISÃO

SECRETARIA DE SAÚDE

AVISO DE RESCISÃO

A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE PENAFORTE/CE, torna público o Extrato de Rescisão do(s) Contrato(s) Nº 30.12.002/2025; 03.12.001/2025-SESA, resultante do CREDENCIAMENTO PÚBLICO nº 2025.09.10.01, cujo objeto é contratação DE PROFISSIONAIS OU EMPRESAS DA ÁREA DA SAÚDE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE ENFERMAGEM, 24 HORAS, EM REGIME DE PLANTÃO, PARA ATUAÇÃO EM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NO HOSPITAL MUNICIPAL JOÃO MUNIZ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE/CE. DISTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE. DISTRATADO(S): MARIANA CAROLINE FURTADO DE ALENCAR e ANA ALICE SAO PEDRO GALICIOLLI DANTAS. FUNDAMENTAÇÃO: A presente RESCISÃO AMIGÁVEL fundamenta-se no Art. 137, incisos VIII, e art. 138, II - consensual, por acordo entre as partes, por conciliação, por mediação ou por comitê de resolução de disputas, desde que haja interesse da Administração conforme da Lei 14.133/21. ASSNA PELO DISTRATADO: MARIANA CAROLINE FURTADO DE ALENCAR e ANA ALICE SAO PEDRO GALICIOLLI DANTAS, ASSINA PELA DISTRATANTE: CLEBIANA CRUZ DE MOURA ROCHA, Secretário(a) / Ordenador(a) de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde.

Penaforte/CE, 30 de setembro de 2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4069, em 8 de outubro de 2026. Código identificador D7C754D6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.