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Congresso

Secretaria de Saúde · 14 de agosto de 2026

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL CONTRATUAL

SECRETARIA DE SAÚDE

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL CONTRATUAL

A SECRETARIA DE SAÚDE do MUNICÍPIO DE PENAFORTE - CE torna público o extrato do Termo de Rescisão Unilateral ao Contrato nº 06.03.003/2025-SMS, decorrente da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº I-2025.03.06.07-SESA. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. OBJETO: A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO À AVENIDA ANA TEREZA DE JESUS, 424, BAIRRO PADRE CICERO, PENAFORTE/CE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES PRECÍPUAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE/CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO TERAPÊUTICO SER, VIVER E NEURODIVERSIDADE (EMULTI), DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE CEARÁ. CONTRATADO: LUCIANA DA SILVA ALVES, inscrita no CNPJ/CPF sob o nº ***.194.744-**. DA RESCISÃO: Fica rescindido o presente contrato, considerando a alteração da titularidade do imóvel locado. ASSINA PELA CONTRATADA: LUCIANA DA SILVA ALVES. ASSINA PELA CONTRATANTE: CLEBIANA CRUZ DE MOURA ROCHA, Secretário(a) e Ordenador(a) de Despesas Secretaria Municipal de Saúde.

PENAFORTE/CE, 30 de junho de 2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4031, em 14 de agosto de 2026. Código identificador D4235247: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.