Gabinete do Prefeito · 10 de dezembro de 2025
PORTARIA Nº 464/2025, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 464/2025, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 633/2013, que dispõe sobre o reajuste nos valores das diárias dos agentes políticos e servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a Senhora MARIA JUSSARA DANTAS QUEIROZ, 02 (duas) diárias no valor unitário de R$ 70,00, totalizando o valor de R$ 140,00 para custear despesas com alimentação e hospedagem na cidade de Juazeiro/CE, nos dias 04 e 05 de Dezembro de 2025.
Art. 2º O deslocamento tem como objetivo a participação na Capacitação e Desenvolvimento de Competências para os Agentes de Desenvolvimento do Cariri.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, em 03 de Dezembro de 2025.
LUÍS FERNANDES BEZERRA FILHO
Prefeito Municipal