Câmara Municipal de Penaforte · 7 de março de 2025
RESOLUÇAO Nº 020-2025
CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFORTE
RESOLUÇAO Nº 020-2025
Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal e adota outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Penaforte, aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º. Fica o Presidente do Poder Legislativo Municipal autorizado a conceder reajuste salarial no índice de 7,5%, a todos os servidores efetivos da Câmara Municipal de Penaforte - CE.
Art. 2º. Ficam os servidores comissionados e as funções gratificadas reajustadas nos termos dos Anexos I e II, parte integrante desta Lei.
Art. 3º. Os efeitos financeiros desta Resolução serão retroativos a 1º de janeiro de 2025.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário da Câmara Municipal de Penaforte, em 28 de fevereiro de 2025.
SANDRIERIO FERREIRA ROCHA
Vereador
ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO COM FUNÇÕES REMUNERADAS.
CARGO EM COMISSÃO
QUANTIDADE
VENCIMENTOS
TESOUREIRO
01
R$ 1.800,00
ASSESSOR DE CONTROLE INTERNO
01
R$ 1.800,00
ASSESSOR ADMINISTRATIVO
01
R$ 1.800,00
ASSESSOR DE GABINETE
01
R$ 1.800,00
ANEXO II
FUNÇÕES GRATIFICADAS
FUNÇÕES GRATIFICADAS
QUANTIDADE
VENCIMENTOS
DIRETOR DE CONTROLE INTERNO
01
R$ 600,00
AGENTE DE CONTRATAÇÃO
01
R$ 600,00
MEMBRO DE COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
03
R$ 450,00
MEMBRO DE EQUIPE DE APOIO
02
R$ 450,00
GESTOR DE CONTRATO
01
R$ 600,00
FISCAL DE CONTRATO
01
R$ 600,00