Gabinete do Prefeito · 20 de outubro de 2025
PORTARIA Nº 403/2025 DE 08 DE SETEMBRO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 403/2025 DE 08 DE SETEMBRO DE 2025
Ementa: Torna sem efeito a licença sem vencimentos da servidora Paula Alves de Lima e determina o seu retorno antecipado às funções..
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, 7
CONSIDERANDO o requerimento formalizado pela servidora PAULA ALVES DE LIMA, matrícula nº 00000843, solicitando o seu retorno antecipado às funções;
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a licença sem vencimentos concedida à servidora PAULA ALVES DE LIMA, matrícula nº 00000843, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotada na Secretaria Municipal de Educação, ato efetivado pela PORTARIA Nº 159/2025, de 06 de março de 2025.
Art. 2º DETERMINAR o retorno da servidora PAULA ALVES DE LIMA às suas funções no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 01 de Setembro de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário que a contrariem em relação ao prazo final da licença anteriormente concedida.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO
Prefeito Municipal de Penaforte