Gabinete do Prefeito · 4 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 166/2026, DE 27 DE JULHO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 166/2026, DE 27 DE JULHO DE 2026.
Dispõe sobre a constituição de membros para comporem a Comissão Especial Organizadora e Avaliadora do Processo Seletivo Simplificado para o cargo de coordenador de polo UAB - Universidade Aberta do Brasil – de Penaforte/CE e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a presente seleção para 01 (uma) vaga de Coordenador de Polo UAB que será regida por Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado, composto por servidores instituídos e designados pela Secretaria Municipal de Educação, em conformidade com a Lei nº 11.273/2006 e as instruções da Portaria Capes nº. 183/2016, Portaria Capes 15/2017, Portaria Capes 232/2019 e aos princípios que regem a administração pública pela Constituição Federal de 1988;
RESOLVE:
Art. 1º. Constituir e Nomear a Comissão de Processo Seletivo Simplificado para o Cargo de Coordenador de Polo UAB, que tem como objetivo conduzir os trabalhos e atender fielmente todas as normas previstas no Edital 001/2026, cabendo ao Secretário Municipal de Educação a sua homologação e publicação no site oficial desta municipalidade de Penaforte, sendo composta dos seguintes membros:
- Maria do Carmo Ferreira dos Anjos, CPF nº ***.***.***-**, na condição de PRESIDENTE;
- Ebe Matias Pereira Lucena, CPF nº ***.***.***-**, na condição de MEMBRO;
- Kyara Gabriela Alencar Ferreira, CPF nº ***.***.***-**, na condição de MEMBRO.
Parágrafo Único. O resultado final do processo deverá ser comunicado pela autoridade responsável à DED/CAPES no prazo de 30 (trinta) dias após a conclusão.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, em 27 de julho de 2026.
LUÍS FERNANDES BEZERRA FILHO
Prefeito Municipal