Gabinete do Prefeito · 16 de abril de 2025
PORTARIA Nº 194/2025, DE 08 DE ABRIL DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 194/2025, DE 08 DE ABRIL DE 2025.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO MOTORISTA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 633/2013, que dispõe sobre o reajuste nos valores das diárias dos agentes políticos e servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER ao Motorista, o senhor Damião Geraldo Barbosa, 01 (uma) diária no valor unitário de R$150,00 (cento e cinquenta reais) para custear despesas com alimentação e hospedagem na cidade de Fortaleza/CE, 08 abril de 2025.
Art. 2º O deslocamento tem como objetivo o transporte de passageiros para realização de consulta médica, na cidade de Fortaleza.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, em 08 de abril de 2025.
LUÍS FERNANDES BEZERRA FILHO
Prefeito Municipal