Gabinete do Prefeito · 24 de junho de 2026
PORTARIA Nº 144/2026 DE 23 DE JUNHO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 144/2026 DE 23 DE JUNHO DE 2026.
EMENTA: Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação – CME, conforme determina a Lei Municipal nº 882/2026, que cria o Conselho Municipal de Educação – CME e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE – CE, LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 882/2026, que cria o Conselho Municipal de Educação – CME e estabelece sua composição, competências e funcionamento;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento do Conselho Municipal de Educação como órgão colegiado de caráter normativo, consultivo, deliberativo, fiscalizador e de assessoramento das políticas educacionais do Município;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Educação – CME do Município de Penaforte – CE, para o mandato de 02 (dois) anos, conforme representação a seguir:
I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação
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Titular: Maria do Carmo Ferreira dos Anjos – Presidente
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Suplente: Jane Meire Luiza da Silva
II – Representantes dos Gestores das Escolas Públicas Municipais
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Titular: Marilene Alves Ferreira
III – Representantes dos Professores da Rede Municipal de Ensino
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Titular: Regiane Soares Lucena Rocha – Secretaria
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Suplente: Maria da Conceição Pereira Bezerra
IV – Representantes dos Servidores Técnico-Administrativos da Educação
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Titular: Luís Wildes Lima de Souza – Vice-presidente
V – Representantes dos Pais ou Responsáveis de Alunos
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Titular: Zenaldo Freire Ferreira
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Suplente: Paloma Silva Santos
VI – Representantes da Sociedade Civil Organizada
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Titular: Cícero Gomes dos Santos
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Suplente: Cícero Luciano de Lima
VII – Representantes do Corpo Discente
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Titular: João Gabriel Ferreira Fernandes
Art. 2º Os membros nomeados exercerão suas funções de forma gratuita, sendo os serviços prestados considerados de relevante interesse público.
Art. 3º O Conselho Municipal de Educação elegeu sua Mesa Diretora na forma prevista na Lei Municipal nº 882/2026 e em seu Regimento Interno.
Art. 4º O mandato dos conselheiros terá duração de 02 anos, permitida a recondução, nos termos da legislação vigente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte – CE, aos 23 dias do mês de junho de 2026.
LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO
Prefeito Municipal