Gabinete do Prefeito · 31 de julho de 2025
PORTARIA Nº 358/2025 DE 30 DE JULHO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 358/2025 DE 30 DE JULHO DE 2025
INSTITUI A COMISSÃО ORGANIZADORA DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES DE PENAFORTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO, Prefeito Municipal de Penaforte, estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que Lei Orgânica lhe confere,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 017/2025 de 30 de Julho de 2025, que convoca a Conferência Municipal das Cidades, e em conformidade com a Portaria MCID nº 175, de 28 de fevereiro de 2024, do Ministério das Cidades;
RESOLVE:
Art. 1° - Instituir a Comissão Organizadora da Conferência Municipal das Cidades de Penaforte/CE, com a finalidade de coordenar, planejar, organizar, divulgar e executar todas as ações necessárias à realização da conferência, prevista para ser realizada em 31 de Julho de 2025, a partir das 13:00 horas, na E. E. I. E. F. Ledite Ângelo, localizada na Rua Monsenhor Alcântara, Bairro Centro, Penaforte - CE, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, em conjunto com o Gabinete Municipal do Prefeito, nos termos do Decreto nº 017, de 30 de Julho de 2025.
Art. 2º - A Comissão Organizadora será composta por representantes dos seguintes órgãos e entidades listados a seguir:
• CICERO EWERTON MATIAS DE BARROS, representante da Secretaria de Infraestrutura;
• LEONARDA SANTANA DE SOUSA, representante Técnico Municipal;
• FERNANDA FERNADES NUNES, representante da Procuradoria Geral do Município;
• PETRUCIO FERREIRA MUNIZ, representante da Secretaria de Assistência Social;
• LUIS YURI ERNANDES LEITE, representante do Gabinete Municipal do Prefeito;
§1° Fica a cargo do representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura a presidência da comissão e a vice-presidência a cargo do representante do Gabinete Municipal do Prefeito.
§2º A Comissão poderá convidar, a seu critério, técnicos, instituições e colaboradores para contribuir com a organização da conferência, sem ônus para o erário público. Art.
Art. 3º - Compete à Comissão Organizadora:
I. Elaborar o regimento da conferência;
II. Definir a programação e a logística do evento;
III. Mobilizar a sociedade civil e os setores interessados;
IV. Coordenar o processo de inscrição de participantes e de delegados;
V. Garantir a plena realização dos objetivos da conferência, conforme definido pelo Ministério das Cidades.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte, em 30 de Julho de 2025.
LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO
Prefeito Municipal de Penaforte