Secretaria de Cultura e Turismo · 17 de outubro de 2025
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE
EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. I-2025.10.15.03. Fundamentação art. 74, inc. II da Lei nº 14.133/2021 da Lei nº 14.133/2021. AUTORIZO e HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº. I-2025.10.15.03. OBJETO A SER CONTRATADO: Contratação da empresa agenciadora exclusiva da atração artística de RENOME REGIONAL/NACIONAL “JÚNIOR E JORGE”, para realizar 01 (um) show durante O TRADICIONAL EVENTO DENOMINADO “DIA DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE/CE”, edição 2025, apresentação esta que tem programação para acontecer no dia 31 DE OUTUBRO DE 2025, sob a responsabilidade da Secretaria de Cultura e Turismo deste Município. FAVORECIDO: a empresa J & J PRODUCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 59.104.941/0001-18. VALOR TOTAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, inc. II da Lei nº 14.133/2021. Determino ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.
Penaforte Ceará, 15 de outubro de 2025.
MARIA HELENA COUTO MUNIZ VIEIRA,
Secretária e Ordenadora de Despesas da Secretaria de Cultura e Turismo.