Gabinete do Prefeito · 8 de julho de 2025
PORTARIA Nº 318/2025-GAB, DE 17 DE JUNHO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 318/2025-GAB, DE 17 DE JUNHO DE 2025.
PORTARIA Nº 318/2025-GAB, DE 17 DE JUNHO DE 2025.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO AOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO SEM VÍNCULO EFETIVO COM O MUNICÍPIO DE PENAFORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE-CE, LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO, no
uso de suas atribuições legais, em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de Penaforte-CE,
CONSIDERANDO o que estabelece o Artigo 76 da Lei Municipal nº 858, de 23 de maio de 2025, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional do Poder Executivo do Município de Penaforte, autorizando expressamente o Chefe do Poder Executivo a conceder subsídio no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) aos ocupantes de cargos comissionados sem vínculo efetivo com o Município;
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER subsídio mensal, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), aos servidores listados no anexo único desta portaria, que ocupam cargos de provimento em comissão na estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Penaforte e que não possuam vínculo efetivo com a Administração Pública Municipal, em estrita observância ao que preceitua a Lei Municipal supracitada, de modo a uniformizar e adequar a política de remuneração para esta categoria de agentes públicos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, em 17 de junho de 2025.
LUÍS FERNANDES BEZERRA FILHO
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 318/2025 ÓRGÃO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SERVIDOR
CARGO
PORTARIA N°
Neuzimar Agustinho De Souza
Diretor de escola nível A
258/2025
Dalmadete Leite Piancó De Sousa
Diretor de escola nível B
260/2025
Maria Zuleide Dos Santos
Coordenador de escola nível A
265/2025
Adna Ahinny Alves Branco De Oliveira
Coordenador de escola nível A
266/2025
Helen Carla Vital Matos
Coordenador de escola nível A
268/2025
Deyrielle Piancó De Sousa
Coordenador de escola nível B
270/2025
Maria Gilcicleia Ferreira Cunha
Orientador Pedagógico
088/2025
Fabiana Silva Ferreira
Coordenador de área de ensino e programa
089/2025
Edlania Angelo De Souza
Coordenador de área de ensino e programa
091/2025
Joana Paula Matias
Coordenador de área de ensino e programa
277/2025
Ana Isabel Santos Rocha
Secretaria de escola
068/2025
ÓRGÃO: GABINETE DO PREFEITO
SERVIDOR
CARGO
PORTARIA N°
Ronailton Morais Ribeiro
Assessor de comunicação
033/2025
ÓRGÃO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SERVIDOR
CARGO
PORTARIA N°
Patrícia Ferreira Dos Santos
Diretor de departamento
028/2025
Maria Socorro Ferreira
Diretor de departamento
017/2025
ÓRGÃO: SECRETARIA DE SAÚDE
SERVIDOR
CARGO
PORTARIA N°
Josyelida Matias Pereira Lucena
Diretor de assistência farmacêutica
298/2025
João Keneddy Ferreira Lucena
Diretor de atenção primária
299/2025
Danielly Michele Gondim Matias
Diretor de vigilância em saúde
300/2025