Gabinete do Prefeito · 21 de maio de 2025
PORTARIA Nº 233/2025, DE 19 DE MAIO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 233/2025, DE 19 DE MAIO DE 2025.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE PENAFORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 633/2013, que dispõe sobre o reajuste nos valores das diárias dos agentes políticos e servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER ao Prefeito Municipal, Sr. LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO, 03 (três) diárias no valor unitário de R$ 500,00 (quinhentos reais), totalizando R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), para custear despesas com alimentação e hospedagem na cidade de Fortaleza/CE, nos dias 19, 20 e 21 de maio.
Art. 2º O deslocamento tem como objetivo participar de reuniões e visitas na Secretaria das Cidades do Ceará e na Secretaria de Saúde do Estado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, em 19 de maio de 2025.
HÉLIO FERNANDES BEZERRA
Secretário de Administração e Finanças