Gabinete do Prefeito · 15 de setembro de 2026
LEI Nº 883 DE 27 DE MARÇO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 883 DE 27 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no bairro Nossa Senhora Aparecida, município de Penaforte e adota outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONEI A SEGUINTE LEI:
Art. 1°. Fica denominada de Rua Joaquim Paulino da Silva, a Rua sem denominação localizada no sentido Leste/Oeste, paralela a Avenida Maria Merivânia Ferreira Sampaio no lado Sul, no Bairro Nossa Senhora Aparecida, travessa entre as ruas São José e Maria Alves Ferreira.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte, em 27 de Março de 2026.
LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO
Prefeito Municipal