Gabinete do Prefeito · 15 de abril de 2025
DECRETO Nº 012/2025 - GAB, DE 14 DE ABRIL DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 012/2025 - GAB, DE 14 DE ABRIL DE 2025
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 17 DE ABRIL DE 2025, NO MUNICÍPIO DE PENAFORTE, CEARÁ, NA FORMA PREVISTA EM LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a o ponto facultativo Estadual na Quinta-Feira Santa, dia 17 de abril de 2025;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal;
CONSIDERANDO que compete ao Poder Público Municipal regulamentar os atos administrativo de ponto facultativo e feriados,
DECRETA:
Art. 1º. Fica Decretadoponto facultativopara os servidores da administração municipal de Penaforte no dia 17 de abril de 2025, Quinta-Feira Santa.
§1º. Os serviços essenciais, tais como o atendimento à saúde, segurança, fornecimento regular de água, deverão funcionar normalmente, garantindo o atendimento à população.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte, Ceará, em 14 de abril de 2025.
LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO
Prefeito Municipal