Gabinete do Prefeito · 6 de fevereiro de 2026
PORTARIA Nº 028/2026 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 028/2026 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDORA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 633/2013, que dispõe sobre o reajuste nos valores das diárias dos agentes políticos e servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a servidora, a senhora ALYNE ALVES MUNIZ, 02 (duas) diárias no valor unitário de R$200,00 (duzentos reais) para custear despesas com alimentação e hospedagem na cidade de Fortaleza/CE, nos dias 05 e 06 de fevereiro de 2026.
Art. 2º O deslocamento tem como objetivo a participação em capacitação na PEFOCE - Perícia Forense do Estado do Ceará, na cidade de Fortaleza/Ce.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, em 03 de fevereiro de 2026.
LUÍS FERNANDES BEZERRA FILHO
Prefeito Municipal