Gabinete do Prefeito · 28 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 175/2026, DE 06 DE AGOSTO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 175/2026, DE 06 DE AGOSTO DE 2026.
Dispõe sobre alteração na nomenclatura de cargo público municipal e adota outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, estado do Ceará, no uso das atribuições legais, com fundamento no inciso IX, XII e XIII do art. 60 da Lei Orgânica do Município, combinado com o disposto na Lei Municipal Nº. 891/2026 e na Lei Federal Nº. 15.250/2025;
RESOLVE:
Art. 1º. Os servidores Damião Geraldo Barboza, inscrito no CPF Nº. ***.***.***-**, José Hildo da Silva, inscrito no CPF Nº. ***.***.***-**, Luiz Carlos Ribeiro, inscrito no CPF Nº. ***.***.***-** e Raimundo Antônio da Silva, inscrito no CPF Nº. ***.***.***-** passam a exercer o cargo de Motorista de Ambulância, cargo estabelecido pela Lei Federal Nº. 15.250, de 03 de novembro de 2025.
Art. 2º. Fica a Secretaria Municipal de Administração autorizada o promover a alteração no Assento Individual dos Servidores e na Folha de Pagamento.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, em 06 de agosto de 2026.
LUÍS FERNANDES BEZERRA FILHO
Prefeito Municipal