Gabinete do Prefeito · 16 de julho de 2026
PORTARIA Nº 136/2026, DE 09 DE JUNHO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 136/2026, DE 09 DE JUNHO DE 2026.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDORA DA EDUCAÇÃO DE PENAFORTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 633/2013, que dispõe sobre o reajuste nos valores das diárias dos agentes políticos e servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER, a Jane Meire Luiza da Silva, 02 diárias no valor unitário de R$50,00 (cinquenta reais), totalizando o valor de R$100,00, para custear despesas com alimentação na cidade de Brejo/CE, nos dias 11 e 12 de junho de 2026.
Art. 2º O deslocamento tem como objetivo o comparecimento na Oficina de Construção dos Planos Municipais de Educação - PME.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, em 09 de Junho de 2026.
LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO
Prefeito Municipal