Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Gabinete do Prefeito · 13 de novembro de 2025

LEI Nº 871 DE 22 DE OUTUBRO DE 2025

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 871 DE 22 DE OUTUBRO DE 2025

Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no bairro Frei Damião, município de Penaforte e adota outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONEI A SEGUINTE LEI:

Art. 1°. Fica denominada de Rua Tony Júnior Oliveira Silva, a rua sem denominação localizada no sentido Norte/Sul, no bairro Frei Damião, paralela à rua Cosmo Sansão da Silva, no lado leste.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte, em 22 de Outubro de 2025.

LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3842, em 13 de novembro de 2025. Código identificador B29EEDFC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.