Gabinete do Prefeito · 20 de outubro de 2025
PORTARIA Nº 421/2025, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 421/2025, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 633/2013, que dispõe sobre o reajuste nos valores das diárias dos agentes políticos e servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a Sra. Maria de Fátima Barbosa Silva, 02 (duas) diárias no valor unitário de R$50,00, totalizando o valor de R$100,00 para custear despesas com alimentação e hospedagem na cidade de Juazeiro/CE, nos dias 09 e 10 de Julho de 2025.
Art. 2º O deslocamento tem como objetivo a participação no “Capacita Brasil - 2ª Edição Especial Cariri”, que acontecerá no Auditório da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte-CE.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, em 09 de Outubro de 2025.
LUÍS FERNANDES BEZERRA FILHO
Prefeito Municipal