Gabinete do Prefeito · 18 de novembro de 2025
PORTARIA Nº 431/2025, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 431/2025, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 633/2013, que dispõe sobre o reajuste nos valores das diárias dos agentes políticos e servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a Senhora GECIANA CONRADO DOS SANTOS, 02 (duas) diárias no valor unitário de R$50,00 para custear despesas com alimentação e hospedagem na cidade de Juazeiro do Norte/CE, nos dias 05 e 06 de novembro de 2025.
Art. 2º O deslocamento tem como objetivo a participação no Curso “Técnicas em Estufa Especializada”, realizado no Auditório das promotorias de Justiça de Juazeiro do Norte, Rua Oliveira Alves Fortes, n° 145, Lagoa Seca, Juazeiro do Norte/CE .
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, em 05 de novembro de 2025.
LUÍS FERNANDES BEZERRA FILHO
Prefeito Municipal