Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Gabinete do Prefeito · 15 de setembro de 2026

LEI Nº 897 DE 10 DE AGOSTO DE 2026

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 897 DE 10 DE AGOSTO DE 2026

Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no bairro Padre Cícero, município de Penaforte e adota outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONEI A SEGUINTE LEI:

Art. 1°. Fica denominada de Rua Enoque de Barros Neto, a rua no sentido Norte/Sul, paralela a Rua Antônio Alves Ferreira no lado Oeste do Bairro Padre Cícero, nas proximidades do CRAS e do CREAS.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte, em 10 de Agosto de 2026.

LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4052, em 15 de setembro de 2026. Código identificador A913A692: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.