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Congresso

Gabinete do Prefeito · 12 de março de 2025

PORTARIA Nº 165/2025 DE 10 DE MARÇO DE 2025

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 165/2025 DE 10 DE MARÇO DE 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 96, inciso II da Lei Municipal nº 540/2009 (Estatuto dos Servidores Municipais de Penaforte),

RESOLVE:

Art. 1º Designar para exercer a função de membro da equipe de planejamento de contratações públicas do município de Penaforte, a servidora Iara Muniz, portadora da cédula de identidade nº ***, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, residente e domiciliada na Rua Antônio Matias Ângelo, 44, Frei Damião, Penaforte, Ceará, Penaforte, Ceará.

Art. 2º As despesas decorrentes desta portaria ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 16 de Janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO

Prefeito Municipal de Penaforte

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3669, em 12 de março de 2025. Código identificador A6F52515: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.