Gabinete do Prefeito · 18 de novembro de 2025
PORTARIA Nº 362/2025 06 DE AGOSTO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 362/2025 06 DE AGOSTO DE 2025
Ementa: Concede licença sem vencimento ao servidor Henrique Rafael Matias de Oliveira e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença sem vencimentos ao servidor Henrique Rafael Matias de Oliveira, ocupante do cargo de agente administrativo, lotado na Secretaria de Administração e Finanças, pelo prazo de 02 anos, a contar da data de publicação desta Portaria.
Art. 2º Durante o período da licença, o servidor não receberá remuneração e não poderá exercer qualquer atividade remunerada incompatível com o cargo público que ocupa.
Art. 3º O servidor deverá, obrigatoriamente, retornar às suas funções ao término do período de licença, sob pena de configurar abandono de cargo.
Art. 4º O tempo de afastamento não será contado como tempo de efetivo exercício, salvo para fins de aposentadoria, mediante o recolhimento das contribuições previdenciárias correspondentes.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Penaforte, em 06 de Agosto de 2025.
LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO
Prefeito Municipal de Penaforte