Gabinete do Prefeito · 20 de outubro de 2025
PORTARIA Nº 376/2025, DE 11 DE AGOSTO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 376/2025, DE 11 DE AGOSTO DE 2025.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 633/2013, que dispõe sobre o reajuste nos valores das diárias dos agentes políticos e servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a Senhora JUCIANE MARCARENHAS PAULO, 02 (duas) diárias no valor unitário de R$150,00, totalizando R$300,00 para custear despesas com alimentação e hospedagem na cidade de Fortaleza/CE, nos dias 13 e 14 de agosto de 2025.
Art. 2º O deslocamento tem como objetivo a participação na VI Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente - CNIJMA- Etapa Estadual .
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, em 11 de agosto de 2025.
LUÍS FERNANDES BEZERRA FILHO
Prefeito Municipal