Gabinete do Prefeito · 15 de setembro de 2026
LEI Nº 880 DE 18 DE MARÇO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 880 DE 18 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no bairro Frei Damião, município de Penaforte e adota outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONEI A SEGUINTE LEI:
Art. 1°. Fica denominada de Rua Antônio Denival Ferreira “Denival Teixeira”, a Rua sem denominação localizada no sentido Leste/Oeste, no Bairro Frei Damião, paralela ao Sul com a Rua Cícero Targino Ferreira, no loteamento de Gilberto Soares.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte, em 18 de Março de 2026.
LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO
Prefeito Municipal