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Congresso

Secretaria de Saúde · 19 de novembro de 2025

EXTRATO DO CONTRATO

SECRETARIA DE SAÚDE

EXTRATO DO CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE PENAFORTE – EXTRATO DO CONTRATO Nº. 13.02.001/2025-SMS. CONTRATANTE: Prefeitura de Penaforte/CE, por intermédio da Secretaria de Saúde. CONTRATADA: ACTIVENET SERVIÇOS DE MULTIMÍDIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 38.322.500/0001-12. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. PROCESSO ADMINISTRATIVO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. D-2025.02.05.01-SESA. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de fornecimento de link de comunicação com a internet, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Penaforte/CE, conforme especificações constantes no termo de referência. VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 13/02/2025. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 13/02/2026. SIGNATÁRIOS: CLEBIANA CRUZ DE MOURA ROCHA e RONILSSON LIMA DE MACEDO, respectivamente contratante e contratado. LEONARDA SANTANA DE SOUZA – MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE/CE.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3846, em 19 de novembro de 2025. Código identificador 9EC8D709: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.