Gabinete do Prefeito · 17 de setembro de 2025
LEI Nº 866 DE 03 DE SETEMBRO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 866 DE 03 DE SETEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a denominação do Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB) no Município de Penaforte-CE e adota outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONEI A SEGUINTE LEI:
Art. 1°. Fica denominado de Polo Educacional Professora Marizete Piancó Angelim, o Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB) no município de Penaforte–CE, em homenagem à educadora penafortense que dedicou sua vida à formação intelectual de muitos cidadãos.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte, em 03 de setembro de 2025.
LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO
Prefeito Municipal