Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Gabinete do Prefeito · 17 de setembro de 2025

LEI Nº 866 DE 03 DE SETEMBRO DE 2025

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 866 DE 03 DE SETEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a denominação do Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB) no Município de Penaforte-CE e adota outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONEI A SEGUINTE LEI:

Art. 1°. Fica denominado de Polo Educacional Professora Marizete Piancó Angelim, o Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB) no município de Penaforte–CE, em homenagem à educadora penafortense que dedicou sua vida à formação intelectual de muitos cidadãos.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte, em 03 de setembro de 2025.

LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3801, em 17 de setembro de 2025. Código identificador 995A52C2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.