Gabinete do Prefeito · 2 de junho de 2025
DECRETO Nº 015/2025 DE 29 DE MAIO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 015/2025 DE 29 DE MAIO DE 2025
CONVOCA A 12ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PENAFORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE-CEARÁ, junto com a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social,
DECRETA:
Art. 1º. Fica convocada a 12º Conferência Municipal de Assistência Social de Penaforte-Ceará, a ser realizada dia 26 de junho de 2025, tendo como Tema Central: “Universalização do SUAS: Acesso Integral com Equidade e Respeito às Diversidades”, abordando os seguintes eixos:
EIXO 1 - Universalização do SUAS: Acesso Integral com Equidade e Respeito às Diversidades;
EIXO 2 - Aperfeiçoamento Contínuo do SUAS: Inovação, Gestão Descentralizada e Valorização Profissional;
EIXO 3 - Integração de Benefícios e Serviços Socioassistenciais: Fortalecendo a Proteção Social, Segurança de Renda e a Inclusão Social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS);
EIXO 4 - Gestão Democrática, informação no SUAS e comunicação transparente: fortalecendo a participação social no SUAS;
EIXO 5 - Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do SUAS.
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação do orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte-Ceará, em 29 de Maio de 2025.
LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO
Prefeito Municipal
MARIA AUXILIADORA DA SILVA MATIAS
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social