Gabinete do Prefeito · 2 de julho de 2026
PORTARIA Nº 115/2026, DE 02 DE JUNHO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 115/2026, DE 02 DE JUNHO DE 2026.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 633/2013, que dispõe sobre o reajuste nos valores das diárias dos agentes políticos e servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a Senhora Maria Socorro Ferreira , 01 (uma) diária no valor unitário de R$70,00, para custear despesas com alimentação e hospedagem na cidade de Juazeiro do Norte/CE, no dia 03 de junho de 2026.
Art. 2º O deslocamento tem como objetivo a participação na Ação de Capacitação promovida pelo INSS no evento eSocial em foco - Qualificação para reconhecimento de direitos de benefícios previdenciários.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, em 02 de junho de 2026.
LUÍS FERNANDES BEZERRA FILHO
Prefeito Municipal