Gabinete do Prefeito · 30 de abril de 2025
PORTARIA Nº 215/2025-GAB, DE 28 DE ABRIL DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 215/2025-GAB, DE 28 DE ABRIL DE 2025.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE - CE, LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO, no uso de suas atribuições legais, em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de Penaforte - CE,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear para o cargo de SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA do município de Penaforte, o senhor GILBERTO JUVINO DOS SANTOS, portador da cédula de identidade nº ***.***.***-** expedido pela SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, residente e domiciliado na rua Antonio Angelo, n° 352, Bairro Nossa Senhora Aparecida, Penaforte, no Estado do Ceará
Art. 2º O nomeado exercerá as atribuições previstas na Lei Municipal nº 645/2013 e suas alterações posteriores, bem como outras que lhe forem conferidas por lei ou ato do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Art. 3º As despesas decorrentes desta portaria ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte-CE, 28 de abril de 2025.
LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO
Prefeito Municipal