Gabinete do Prefeito · 31 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 180/2026 DE 18 DE AGOSTO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 180/2026 DE 18 DE AGOSTO DE 2026.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA AO SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 633/2013, que dispõe sobre o reajuste nos valores das diárias dos agentes políticos e servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER ao servidor, o Sr. José Francimar Pereira, 01 (uma) diária no valor unitário de R$50,000 (cinquenta reais), para custear despesas com alimentação e hospedagem na cidade de Crato/CE, no dia 19 de agosto de 2026.
Art. 2º O deslocamento tem como objetivo a participação na Oficina de Legislação, obrigatoriedades de execução e operacionalização dos Sistemas de Monitoramento do PAA-Leite, realizado no Centro Vocacional Técnico do Crato- CE.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, em 18 de agosto de 2026.
LUÍS FERNANDES BEZERRA FILHO
Prefeito Municipal