Gabinete do Prefeito · 31 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 172/2026 DE 04 DE AGOSTO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 172/2026 DE 04 DE AGOSTO DE 2026.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 633/2013, que dispõe sobre o reajuste nos valores das diárias dos agentes políticos e servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a Senhora PATRÍCIA MIRANDA CESÁRIO, 02 (duas) diárias no valor unitário de R$50,00 para custear despesas com alimentação e transporte na cidade de Barbalha/CE, nos dias 04 e 05 de agosto de 2026.
Art. 2º O deslocamento tem como objetivo a participação no Encontro Territorial de Integração SUAS, SUS e SINAN.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, em 04 de agosto de 2026.
LUÍS FERNANDES BEZERRA FILHO
Prefeito Municipal