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Congresso

Câmara Municipal de Penaforte · 20 de fevereiro de 2025

PORTARIA Nº 014-2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFORTE

PORTARIA Nº 014-2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Equipe de conferência e destruição de documentos antigos, com base na Resolução nº 108/2007, deste Poder Legislativo, com autonomia para realizar a conferência e destruição de documentos antigos (sem utilidade), com vigência da equipe: início na presente data e término no 31 de dezembro de 2026.

Composição da equipe:

CICERO GOMES DOS SANTOS

MARIA APARECIDA ÂNGELO BATISTA

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Paço da Câmara Municipal de Penaforte – CE, em 17 de fevereiro de 2025.

SANDRIERIO FERREIRA ROCHA

Presidente da Câmara

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3656, em 20 de fevereiro de 2025. Código identificador 7AC2999D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.