Gabinete do Prefeito · 8 de abril de 2026
PORTARIA Nº 069/2026 DE 26 DE MARÇO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 069/2026 DE 26 DE MARÇO DE 2026.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SECRETARIA DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 633/2013, que dispõe sobre o reajuste nos valores das diárias dos agentes políticos e servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a servidora, a Sra. Maria Helena Couto Muniz Vieira, 02 (duas) diárias no valor unitário de R$350,000 (trezentos e cinquenta reais), totalizando R$700,000 (setecentos reais) para custear despesas com alimentação e hospedagem na cidade de Fortaleza/CE, nos dias 26 e 27 de março de 2026.
Art. 2º O deslocamento tem como objetivo a participação no 5° Encontro do Sistema Estadual de Cultura do Ceará.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, em 26 de março de 2026.
LUÍS FERNANDES BEZERRA FILHO
Prefeito Municipal