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Congresso

Gabinete do Prefeito · 15 de setembro de 2026

LEI Nº 895 DE 22 DE JUNHO DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 895 DE 22 DE JUNHO DE 2026.

Dispõe sobre a denominação do Laboratório do Hospital Municipal João Muniz de Penaforte e adota outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONEI A SEGUINTE LEI:

Art. 1°. Fica denominado de Laboratório Márcio Rômulo Ferreira Rocha o laboratório de análises clínicas do Hospital João Muniz de Penaforte.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte, em 22 de Junho de 2026.

LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4052, em 15 de setembro de 2026. Código identificador 75C298ED: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.