Gabinete do Prefeito · 16 de julho de 2026
PORTARIA Nº 134/2026, DE 09 DE JUNHO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 134/2026, DE 09 DE JUNHO DE 2026.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 633/2013, que dispõe sobre o reajuste nos valores das diárias dos agentes políticos e servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER, a servidora MARIA JUSSARA DANTAS QUEIROZ, 04 (quatro) diárias no valor unitário de R$ 300,00, totalizando o valor de R$ 1.200,00, para custear despesas com alimentação e hospedagem em Brasilia/DF, nos dias 09, 10, 11, 12 23 de Junho de 2026.
Art. 2º O deslocamento tem como objetivo a participação na Celebração Nacional do Selo Diamante - Ciclo 2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, em 09 de Junho de 2026.
LUÍS FERNANDES BEZERRA FILHO
Prefeito Municipal