Gabinete do Prefeito · 16 de julho de 2026
PORTARIA Nº 141/2026 DE 10 DE JUNHO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 141/2026 DE 10 DE JUNHO DE 2026.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 633/2013, que dispõe sobre o reajuste nos valores das diárias dos agentes políticos e servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER o servidor, o Sr. Marcos Antônio Alves Barros, 02 (duas) diárias no valor unitário de R$150,000 (cento e cinquenta reais), totalizando R$300,00, para custear despesas com alimentação e hospedagem na cidade de Fortaleza/CE, nos dias 11 e 12 de março de 2026.
Art. 2º O deslocamento tem como objetivo a participação na Solenidade de entrega dos laboratórios de TIC dos Polos da Universidade Aberta do Brasil - UAB no Ceará.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, em 10 de Junho de 2026.
LUÍS FERNANDES BEZERRA FILHO
Prefeito Municipal