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Congresso

Gabinete do Prefeito · 1 de abril de 2026

LEI Nº 878 DE 18 DE MARÇO DE 2026

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 878 DE 18 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre denominação de duas ruas localizada no bairro Centro, município de Penaforte e adota outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONEI A SEGUINTE LEI:

Art. 1°. Fica denominada de Rua Manoel Matias de Lima (Sr. Noel), a rua no sentido Leste/Oeste, paralela à Rua Manoel Hipólito de Oliveira no lado Sul, Bairro Centro, com início na Avenida Romão Bem Sampaio.

Art. 2º. Fica denominada de Rua José Vieira Ângelo (Sr. Zé Ângelo), a rua no sentido Norte/Sul, paralela à Rua Manoel Dias dos Santos no lado Leste, Bairro Centro, com início na Rua Manoel Hipólito de Oliveira.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte, em 18 de Março de 2026.

LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3937, em 1 de abril de 2026. Código identificador 6AD801EB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.