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Congresso

Secretaria de Assistência Social · 7 de maio de 2026

EXTRATO DO CONTRATO

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DO CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE PENAFORTE – EXTRATO DO CONTRATO Nº. 14.04.004/2025-SEMAS. CONTRATANTE: Prefeitura de Penaforte/CE, por intermédio da Secretaria de Assistência Social. CONTRATADA: REGINA DAMARES DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº. 35.669.742/0001-99. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. PROCESSO ADMINISTRATIVO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. D-2025.04.04.04-SEMAS. OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de Serviços especializados a serem prestados na digitalização e armazenamento digital de imagens e documentos administrativos, contábeis, e licitatórios pertencentes a Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Penaforte Ceará, conforme especificações constantes no termo de referência. VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 14/04/2025. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 14/04/2026. SIGNATÁRIOS: PETRÚCIO MUNIZ FERREIRA e REGINA DAMARES DA SILVA, respectivamente contratante e contratado. LEONARDA SANTANA DE SOUZA – MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE/CE.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3960, em 7 de maio de 2026. Código identificador 681A5E20: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.