Gabinete do Prefeito · 15 de setembro de 2026
LEI Nº 894 DE 22 DE JUNHO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 894 DE 22 DE JUNHO DE 2026.
Cria cargos de provimento efetivo no quadro da Administração Pública Municipal e Autoriza o Poder Executivo à realização de Concurso Público para provimento de cargos efetivos no Município de Penaforte, formação de cadastro de reserva e adota outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONEI A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Ficam criados no quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Infraestrutura, (02) dois cargos de Agente de Trânsito.
Art. 2º. Fica criado no quadro de pessoal da Secretaria de Proteção Animal 01 (um) cargo de Veterinário.
Art. 3º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Concurso Público de provas e títulos, para admissão de pessoal efetivo por regime estatutário para provimento e formação de cadastro de reserva, de acordo com o que dispõe o art. 37. Inciso II da Constituição Federal.
Parágrafo Único. A responsabilização pelas regras do presente concurso público será da empresa ou instituição de pesquisa, ensino ou desenvolvimento institucional, ou através de licitação ambas, com aplicação sob a égide da Lei 14.133/21 e demais normas vigentes.
Art. 4º. Fica autorizada a criação de novas vagas vinculadas no certame, se no curso do prazo de vigência ficar identificado a necessidade de provimento de mais vagas do que aquelas constantes do quadro de vagas do Município de Penaforte, desde que devidamente fundamentada a necessidade.
Art. 5º. Deve a empresa ou instituição contratada na forma do parágrafo único do art. 1º formular, na forma da Lei, o edital e o regulamento do referido certame público, de forma a garantir ampla publicado no diário oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos portais oficiais, entre outros meios que promovam ampla divulgação e circulação da informação.
Art. 6º. Os recursos para fazer frente às despesas oriundas desta lei são os do Orçamento Geral do Município com a participação no custeio das taxas de inscrição para prestação do certame público.
Art. 7º. As inscrições para a realização do certame deverão ser realizadas obrigatoriamente pela rede mundial de computadores para fins de garantir a lisura na inscrição e arrecadação do recurso.
Art. 8º. O concurso terá validade de dois anos, a contar de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, mediante Decreto do Executivo ou edital específico, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.
Art. 9º. A nomeação dos aprovados no Concurso Público fica condicionada às disposições legais e constitucionais, não podendo exceder os limites previsto no art. 18 e seguinte da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 10º. Os cargos e a quantificação das vagas são as constantes do anexo I, parte integrante desta Lei.
Art. 11. Os níveis de escolaridade e as atribuições dos cargos são as constantes nos anexos II e III respectivamente, partes integrantes desta Lei.
Art. 12. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte, em 22 de junho de 2026.
LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO
Prefeito Municipal
ANEXO I DA LEI Nº. 894/2026
TABELA DE CARGOS E VAGAS DO CONCURSO PÚBLICO
ÓRGÃO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CARGO
JORNADA DE TRABALHO
QUANTIDADE
VENCIMENTO
Procurador Municipal
40 HORAS
01
R$ 4.436,00
Advogado Municipal
40 HORAS
01
R$ 4.436,00
ÓRGÃO: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CARGO
JORNADA DE TRABALHO
QUANTIDADE
VENCIMENTO
Controlador Municipal
40 HORAS
01
R$ 3.242,00
ÓRGÃO: OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CARGO
JORNADA DE TRABALHO
QUANTIDADE
VENCIMENTO
Ouvidor Municipal
40 HORAS
01
R$ 3.242,00
ÓRGÃO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
CARGO
JORNADA DE TRABALHO
QUANTIDADE
VENCIMENTO
Fiscal de Tributação e Arrecadação
40 HORAS
01
R$ 1.930,00
ÓRGÃO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CARGO
JORNADA DE TRABALHO
QUANTIDADE
VENCIMENTO
Assistente Social
20 HORAS
01
R$ 2.218,00
Nutricionista
20 HORAS
01
R$ 2.218,00
Professor Educação Básica I – Infantil e Fundamental - Pedagogia
20 HORAS
12
R$ 3.158,00
Professor Educação Básica I – Fundamental Letras
20 HORAS
05
R$ 3.158,00
Professor Educação Básica I – Fundamental Matemática
20 HORAS
05
R$ 3.158,00
Professor Educação Básica I – Fundamental Ciências
20 HORAS
02
R$ 3.158,00
Professor Educação Básica I – Fundamental Inglês
20 HORAS
02
R$ 3.158,00
Professor Educação Básica I – Fundamental Educ. Física
20 HORAS
02
R$ 3.158,00
Professor Educação Básica I – Fundamental História
20 HORAS
01
R$ 3.158,00
Professor Educação Básica I – Fundamental Geografia
20 HORAS
01
R$ 3.158,00
Psicólogo
20 HORAS
01
R$ 2.218,00
Psicopedagogo Educacional
20 HORAS
01
R$ 2.218,00
ÓRGÃO: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
CARGO
JORNADA DE TRABALHO
QUANTIDADE
VENCIMENTO
Agente de Trânsito
40 HORAS
04
R$ 1.911,00
ÓRGÃO: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
CARGO
JORNADA DE TRABALHO
QUANTIDADE
VENCIMENTO
Técnico Ambiental
40 HORAS
01
R$ 2.127,00
ÓRGÃO: SECRETARIA DE PROTEÇÃO ANIMAL
CARGO
JORNADA DE TRABALHO
QUANTIDADE
VENCIMENTO
Veterinário
40 HORAS
01
R$ 3.242,00
ÓRGÃO: SECRETARIA DE SAÚDE
CARGO
JORNADA DE TRABALHO
QUANTIDADE
VENCIMENTO
Agente de Endemias
40 HORAS
06
R$ 3.242,00
Agente Comunitário de Saúde
40 HORAS
06
R$ 3.242,00
Fisioterapeuta
20 HORAS
03
R$ 2.218,00
Fonoaudiólogo
40 HORAS
01
R$ 4.436,00
Médico
40 HORAS
01
R$ 15.810,00
Nutricionista
20 HORAS
01
R$ 2.218,00
Odontólogo
40 HORAS
01
R$ 5.920,00
Terapeuta Ocupacional
40 HORAS
01
R$ 3.242,00
ANEXO II DA LEI Nº. 894/2026
QUADRO DO NÍVEL DE ESCOLARIDADE PARA PROVIMENTO NO CARGO EFETIVO
CARGO
HABILITAÇÃO MÍNIMA
Advogado Municipal
Certificado de Conclusão de Ensino Superior e Registro Profissional na Ordem dos Advogados do Brasil
Agente Comunitário de Saúde
Certificado de Conclusão de Ensino médio ou equivalente e Certificado de Curso de Formação
Agente de Endemias
Certificado de Conclusão de Ensino médio ou equivalente e Certificado de Curso de Formação
Agente de Trânsito
Certificado de Conclusão de Ensino médio ou equivalente
Assistente Social
Certificado de Conclusão de Ensino Superior e Registro Profissional
Controlador Municipal
Certificado de Conclusão de Ensino Superior nas áreas de Direito, Administração, Ciências Econômicas ou Ciências Contábeis
Fiscal de Tributação e Arrecadação
Certificado de Conclusão de Ensino médio ou equivalente
Fisioterapeuta
Certificado de Conclusão de Ensino Superior e Registro Profissional
Fonoaudiólogo
Certificado de Conclusão de Ensino Superior e Registro Profissional
Médico
Certificado de Conclusão de Ensino Superior e Registro Profissional
Nutricionista
Certificado de Conclusão de Ensino Superior e Registro Profissional
Odontólogo
Certificado de Conclusão de Ensino Superior e Registro Profissional
Ouvidor Municipal
Certificado de Conclusão de Ensino Superior em qualquer área de formação
Procurador Municipal
Certificado de Conclusão de Ensino Superior e Registro Profissional na Ordem dos Advogados do Brasil
Professor de Educação Básica I
Graduação na área de atuação
Psicopedagogo Educacional
Graduação na área de atuação
Psicólogo
Certificado de Conclusão de Ensino Superior e Registro Profissional
Técnico Ambiental
Certificado de Conclusão de Curso Técnico Ambiental
Terapeuta Ocupacional
Certificado de Conclusão de Ensino Superior e Registro Profissional
Veterinário
Certificado de Conclusão de Ensino Superior e Registro Profissional
ANEXO III DA LEI Nº. 894/2026
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
CARGO
ATRIBUIÇÕES
Advogado Municipal
Promover a defesa dos direitos fundamentais e dos interesses individuais e coletivos da população carente do município; Atuar na preservação e reparação dos direitos de pessoas vítimas de discriminação ou qualquer outra forma de opressão e violência; Atuar nos estabelecimentos prisionais, policiais, de internação e naqueles reservados a adolescentes, visando assegurar o exercício pleno de seus direitos e garantias fundamentais; Promover a defesa dos direitos e interesses individuais, difusos e coletivos da população em situação de vulnerabilidade social; Atuar na preservação e reparação dos direitos de pessoas vítimas de tortura, abusos sexuais, discriminação ou qualquer outra forma de opressão ou violência; Exercer a defesa dos interesses individuais e coletivos da criança e do adolescente, do idoso, da pessoa portadora de necessidades especiais, da mulher vítima de violência doméstica e familiar e de outros grupos sociais vulneráveis que mereçam proteção especial do Estado; Acompanhar inquérito policial, inclusive com a comunicação imediata da prisão em flagrante pela autoridade policial, quando o preso não constituir advogado; Patrocinar ação penal privada e a subsidiária da pública; Exercer outras atribuições previstas em lei ou inerentes à sua função.
Agente Comunitário de Saúde
Realizar visitas frequentes às residências da comunidade para identificar problemas de saúde, avaliar situações de risco e orientar as famílias; Desenvolver ações educativas para prevenir doenças transmissíveis e crônicas, incentivando hábitos de vida saudáveis; Acompanhar gestantes, crianças, idosos, acamados e pessoas com doenças crônicas ou que exijam atenção domiciliar contínua; Mapear e manter atualizados os dados de todas as pessoas da sua área de abrangência, bem como as características socioeconômicas do território; Acompanhar as condicionalidades de saúde de programas sociais, como o Bolsa Família ou similares, garantindo que as famílias cumpram as exigências; Informar os usuários sobre as datas e horários de consultas e exames, e orientar a população sobre como utilizar os serviços de saúde de forma correta;
Agente de Endemias
Realizar visitas domiciliares para controle de vetores; orientar a população sobre prevenção de doenças; coletar dados epidemiológicos.
Agente de Trânsito
Fiscalizar o cumprimento das normas de trânsito; Orientar condutores e pedestres; Registrar infrações e acidentes; Auxiliar na organização do fluxo viário.
Assistente Social
Realizar atendimento socioassistencial; elaborar relatórios sociais; encaminhar casos para redes de proteção; desenvolver projetos sociais.
Controlador Municipal
Coordenar as atividades relacionadas com o sistema de controle interno da administração municipal; Avaliar o cumprimento das metas físicas e financeiras dos planos orçamentários, bem como a eficiência de seus resultados; estabelecer controles e promover o acompanhamento necessário ao cumprimento das normas legais que regem a administração pública; Expedir os regulamentos e demais atos necessários à execução das atividades e serviços relativos ao controle interno; Fiscalizar e orientar os procedimentos e rotinas relacionados às áreas e objetos de controle da execução orçamentária e financeira, atos de administração de pessoal, bens patrimoniais, licitações, contratos e convênios, obras públicas, serviços de engenharia, operações de crédito, suprimento de fundos, adiantamentos, doações, subvenções, auxílios, contribuições concedidas, gestão fiscal e transparência; Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município; Apoiar o Tribunal de Contas no exercício de suas funções institucionais; assinar, em conjunto com as autoridades da administração financeira do Município, o Relatório de Gestão Fiscal; Atestar a regularidade da tomada de contas dos ordenadores de despesa, recebedores, tesoureiros e pagadores; Realizar auditoria preventiva interna e de controle nos procedimentos realizados pelas unidades executoras de controle interno; Fiscalizar os atos de agentes responsáveis por bens ou dinheiro público; Fiscalizar as instituições que recebem recursos do Poder Público, com o fim de apurar a regularidade da aplicação dos valores repassados; prestar informações aos órgãos de controle externo; Exercer outras atividades correlatas.
Fiscal de Tributação e Arrecadação
Fiscalizar o cumprimento de obrigações tributárias; autuar infrações; orientar contribuintes sobre legislação fiscal.
Fisioterapeuta
Realizar atendimentos terapêuticos; desenvolver programas de reabilitação; orientar sobre prevenção de lesões.
Fonoaudiólogo
Realizar avaliações e terapias fonoaudiológicas; desenvolver programas de saúde vocal; atender em escolas e unidades de saúde.
Médico
Realizar consultas, diagnósticos e tratamentos; prescrever medicamentos; coordenar equipes de saúde; participar de programas preventivos.
Nutricionista
Elaborar cardápios balanceados; supervisionar preparo de alimentos; desenvolver programas de educação nutricional.
Ouvidor Municipal
Receber, examinar e acompanhar o encaminhamento das solicitações, sugestões, reclamações, elogios e denúncias dos cidadãos, referentes aos serviços e aos atendimentos prestados pelos diversos órgãos da administração municipal, dando encaminhamento aos procedimentos necessários para a solução dos problemas apontados; Fornecer aos cidadãos as informações sobre a solução das demandas por eles apresentadas; Ouvir o cidadão e prover com informações os órgãos da administração municipal, objetivando a criação de políticas públicas de atendimento ao cidadão, voltadas para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados pelo Município; Viabilizar um canal direto entre a prefeitura e o cidadão, a fim de possibilitar respostas a problemas no menor tempo possível; Produzir relatórios que expressem expectativas, demandas e nível de satisfação da sociedade e sugerir as mudanças necessárias, a partir da análise e interpretação das manifestações recebidas; Recomendar a instauração de procedimentos administrativos para exame técnico das questões e a adoção de medidas necessárias para a adequada prestação de serviço público; Resguardar o sigilo referente às informações levadas ao seu conhecimento, no exercício de suas funções; exercer outras atividades correlatas.
Odontólogo
Realizar atendimento odontológico; executar procedimentos preventivos e curativos; desenvolver programas de saúde bucal.
Procurador Municipal
Representar o Município de Penaforte e prover a defesa de seus interesses em qualquer instância judicial, nas causas em que for parte ou, por qualquer forma, interessado, em qualquer processo judicial; Propor recursos; Propor ação, desistir, transigir, acordar, confessar, compromissar, receber e dar quitação, quando expressamente autorizado pelo Procurador-Geral; Emitir parecer sobre questões jurídicas que lhe sejam submetidas pelo Procurador-Geral; Assessorar a administração pública municipal nos atos relativos à aquisição, alienação, cessão, aforamento, locação, entrega e outros concernentes a imóveis do patrimônio do Município; Representar a administração pública municipal direta ou indireta junto aos órgãos encarregados da fiscalização orçamentária e financeira do Município; Examinar as ordens e sentenças judiciais cujo cumprimento dependam da autorização do Prefeito ou de outra autoridade do Município; Promover, junto aos órgãos competentes, as medidas destinadas a cobrança da Dívida Ativa do Município; Promover a expropriação amigável ou judicial de bens declarados de utilidade pública, necessidade pública e interesse social; Auxiliar na elaboração das informações que devam ser prestadas em mandado de segurança pelo Prefeito, Secretários Municipais e outras autoridades; Propor ao Prefeito, por intermédio do Procurador-Geral, projetos e alterações de atos legislativos, revogação ou declaração de nulidade de atos administrativos; Requisitar a qualquer Secretaria Municipal ou entidade da Administração Indireta, certidões, cópias, exames, diligências, perícias, informações e esclarecimentos necessários ao cumprimento de suas finalidades; Zelar pela observância das leis e atos emanados dos poderes públicos; Auxiliar nas informações a serem prestadas pelo Prefeito nas ações de controle concentrado de constitucionalidade e nas relativas a medidas impugnadoras de ato ou omissão municipal.
Professor de Educação Básica I
Lecionar para Educação Infantil; desenvolver atividades pedagógicas; acompanhar desenvolvimento infantil.
Psicólogo
Realizar atendimento psicológico; desenvolver programas de saúde mental; mediar conflitos institucionais.
Psicopedagogo Educacional
Avaliar dificuldades de aprendizagem em alunos; Desenvolver estratégias pedagógicas inclusivas; Orientar professores e famílias sobre métodos de apoio; Intervir em casos de baixo rendimento escolar.
Técnico Ambiental
Monitoramento da qualidade do ar, da água e do solo, além do manejo e descarte de resíduos sólidos e efluentes; Elaboração e acompanhamento de processos de licenciamento ambiental, Planos de Controle Ambiental (PCA), e relatórios técnicos; Elaboração de laudos de vistoria, avaliação e arbitramento; Assumir responsabilidade técnica por empresas e projetos cujos objetivos sejam condizentes com a sua formação; Condução de programas de conscientização e treinamento para funcionários ou comunidades;
Terapeuta Ocupacional
Promover reabilitação física e cognitiva; Desenvolver atividades para inclusão social e laboral; Acompanhar pacientes com deficiências ou limitações; Adaptar ambientes para acessibilidade.
Veterinário
Realizar atendimento clínico e cirúrgico em animais; Fiscalizar zoonoses e saúde animal pública; Supervisionar programas de castração e vacinação; Emitir laudos e pareceres técnicos.